Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 4147	Leis	09/11/2023	"Revoga dispositivo da Lei n°4.048, de 27 de dezembro de 2022".
2	Lei 4146	Leis	09/11/2023	"Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde, a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, E dá outras providências".
3	Lei 4145	Leis	09/11/2023	"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão, a conceder Subvenção Social Universidade Federal de Catalão - UFCAT, destinado a execução do Projeto Mape
4	Lei 4143	Leis	09/11/2023	"Cria cargos de provimento em Comissão de Diretor Geral do centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III " Joana Gomide Margon" na formaque especifica e dá outras providências".
5	Lei 4139	Leis	06/11/2023	"Autoriza a dação em pagamento de imóveis que menciona em cumprimento a composição para desapropriação de Àreas homologado judicialmente (Autos n° 5506264-11.2019.8.09.0029) e dá outras providências"
6	Lei 4138	Leis	06/11/2023	"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula nas unidades de ensino público municipal".
7	Lei 4135	Leis	25/10/2023	"Institui o dia Municipal da Saúde, no Município de Catalão e dá outras outras providências".
8	Lei 4136	Leis	25/10/2023	"Autoriza o poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a realizar Processo Seletivo Público para contratação de Agentes comunitários de Saúde".
9	Lei 4137	Leis	25/10/2023	"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a adquirir e doar, nos termo e para os fins indicados, kits de pneus às categorias de profissionais que abaixo especifica, e dá outras providências".
10	Lei 4131	Leis	23/10/2023	"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e de Natureza Especial, e dá outras providências."
11	Lei 4132	Leis	23/10/2023	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para cessão de servidor municipal e dá outras providências."
12	Lei 4133	Leis	23/10/2023	"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Nacional Adicional Suplementar, e dá outras providências."
13	Lei 4134	Leis	23/10/2023	"Altera a Lei n° 4.083, de 04 de maio de 2023 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da
14	Lei 4381	Leis	20/10/2023
15	Lei 4129	Leis	02/10/2023	"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências."
16	Lei 4130	Leis	02/10/2023	"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CATALANA , ESPORTES E LAZER, EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO E ARTES - ACCELERA, e dá outras providências".
17	Lei 4128	Leis	27/09/2023	"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasses de recursos financeiros, nos termos da Lei Fedreal nº 13.019/2014, com o Instituto Professor João Margon Vaz, e dá outras providências"
18	Lei 4127	Leis	20/09/2023	"Denomina o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão de PREV Catalão e dá outras providências".
19	Lei 4125	Leis	20/09/2023	"Declara de utilidade pública e Associação de Práticas Corporais e Treinamento Esportivo APCTE amarelo, e dá putras providências".
20	Lei 4124	Leis	20/09/2023	"Altera o Art 1. da lei municipal n 3.956, de 09 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei 4003, de 24 de agosto de 2022".