Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 4124	Leis	20/09/2023	"Altera o Art 1. da lei municipal n 3.956, de 09 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei 4003, de 24 de agosto de 2022".
2	Lei 4123	Leis	15/09/2023	"Autoriza o município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar instrumento de mútua cooperação com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A , titular da administração da faixa de domínio da ferrovia que corta o M
3	Lei 4122	Leis	15/09/2023	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências."
4	Lei 4121	Leis	06/09/2023	"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que especifíca, localizada na Fazenda Catalão, de propriedade de JBE Empreendimentos
5	Lei 4121	Leis	06/09/2023	"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que especifíca, localizada na Fazenda Catalão, de propriedade de JBE Empreendimentos
6	Lei 4120	Leis	31/08/2023	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências."
7	Lei 4.116	Leis	25/08/2023	"Dá o nome NILO MARGON VAZ á Estrada Rural de acesso a comunidade da "Cisterna".
8	Lei 4119	Leis	25/08/2023	"Altera a Lei nº 3.505, de 10 de outubro de 2017, que autoriza a quisição de bens imóveis ( duas áreas de terreno urbano) para posteriror trasferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação, Ci
9	Lei 4.118	Leis	25/08/2023	"Altera, da forma que especifíca, a Lei Municipal nº 3.708 de 23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão, e dá outras providências."
10	Lei 4117	Leis	25/08/2023	"Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.693/1998, que 'Cria remuneração e fixa valores aos membros do Conselho Municipal de Educação' e nele, inclui o parágrafo único, na forma que especi
11	Lei 4.115	Leis	17/08/2023	"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado á gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíd
12	Lei 4.114	Leis	17/08/2023	"Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Catalão-GO, e dá outras providências."
13	Lei 4.113	Leis	17/08/2023	"Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, promovendo alterações na Lei Municipal nº 2.637/2008, e dá outras providências."
14	Lei 4.112	Leis	17/08/2023	"Autoriza a concessão de Gratificação Especiais aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área da limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agr
15	Lei 4.111	Leis	17/08/2023	"Acrescenta-se o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.107, de 09 de agosto de 2023, cargos e vagas na forma que especifica, e dá outras providências."
16	Lei 4110	Leis	17/08/2023	"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.014, de 23 de setembro de 2022, para marjorar o número de vagas do cargo de Professor I - Atividades Físicas e dá outras providências."
17	Lei 4109/2023	Leis	17/08/2023	"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras proviências"
18	Lei 4108/2023	Leis	17/08/2023	"Cria fundo municipal de políticas penais e dá outras providências"
19	Lei 4106	Leis	09/08/2023	"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público Municipal a Empresa LR PLANETA AGUA ACESSORIOS PARA PISCINA LTDA, por atender os requisitos da Lei Municipal nº 3.499, de 14 d
20	Lei 4107	Leis	09/08/2023	"Autoriza o Poder Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender a necessidade temporárias de excepcional interesse público da a