Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.300	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa MARCINHO EMPREENDIMENTO EIRELI, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de
2	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.313	Leis	13/01/2025	Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências.
3	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.312	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa GLEY CRISTINO DOS SANTOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017,
4	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.311	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RODO GOIÁS TRANSPORTES & LOGÍSTICA LIDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de set
5	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.310	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALEXANDRE DE OLIVEIRA TEODORO VAZ, nome fantasia GIRASSOL TOLDOS, por atender aos requisitos da lei municip
6	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.309	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALUMINAÇO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setem
7	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.307	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa J.R. PORTAS E PORTAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017
8	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.306	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14
9	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.305	Leis	13/01/2025	Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação consensual ou litigiosa, dos terrenos que especifica, localizados na zona urbana deste Município, marginais ao Parque Ecológico Seve
10	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.304	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DO BRASIL - BRASCOOP, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.49
11	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.254	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa VAREJÃO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de
12	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.298	Leis	13/01/2025	Altera as disposições do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.057/2013, de 03 de dezembro de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências.
13	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.276	Leis	13/01/2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal, diretamente ou por intermédio dos Fundos Municipais que especifica, a repassar recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares às instituições beneficia
14	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.273	Leis	13/01/2025	Dá o nome de AVENIDA VILMA ROSA DE MORAIS à Avenida 01, localizada no Loteamento Jardim Athenas, e o seu prolongamento no Loteamento Village I, denominado como Quinta Avenida.
15	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.262	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa DUDA MUCK LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que cri
16	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.261	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa W. SERVIÇOS RODRIGUES LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2
17	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.260	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa R&S ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que c
18	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.259	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CASA BELLA PLANEJAMENTOS DE MADEIRAS LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 d
19	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.258	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de s
20	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.257	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RICCA PLANEJADOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que