Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.309	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALUMINAÇO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setem
2	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.308	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CATALÃO BANDNET SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de se
3	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.307	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa J.R. PORTAS E PORTAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017
4	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.306	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14
5	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.305	Leis	13/01/2025	Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação consensual ou litigiosa, dos terrenos que especifica, localizados na zona urbana deste Município, marginais ao Parque Ecológico Seve
6	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.304	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DO BRASIL - BRASCOOP, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.49
7	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.303	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa JR GESSO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou
8	Lei Orçamentária Anual 4297	Leis	19/12/2024	"Estima a Receita e fixa a depesa do Município de CATALÃO, para exercício financeiro de 2.025 e, dá outras providências"
9	Lei de Diretrizes Orçamentárias 4244	Leis	01/07/2024	"Institui a Lei de Diretrizez Orçamentãrias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentãria de 2025 e dá outras providências"
10	Lei 4216	Leis	02/05/2024	"Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC-2024 e dá outras providências".
11	Lei de Diretrizes Orçamentárias 4185	Leis	12/01/2024	"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.090/2023, que dispôe sobre as diretrizes gerias para a elaboração da Lei Orçamentarária de 2.024 e dá outras providências"
12	Plano Plurianual 4186	Leis	12/01/2024	"Altera o Plano Plurianual para o período de 2.022 a 2.025 e das outras providências"
13	Lei Orçamentária Anual 4181	Leis	21/12/2023	"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão, para o exercício financeiro de 2.024 e, dá outras providências"
14	Lei Ordinária 4.165	Leis Complementares	08/12/2023	"Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás".
15	Lei Ordinária 4.158	Leis Complementares	04/12/2023	"Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à Lei Municipal n°2.538, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado
16	Lei Ordinária 4151	Leis Complementares	22/11/2023	"INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17	Lei 4144	Leis	09/11/2023	"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".
18	Lei 4142	Leis	09/11/2023	"Fica garantido as crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas da rede municipal de ensino de Catalão".
19	Lei 4141	Leis	09/11/2023	"Dá o nome de Manoel Ribeiro Da Silva à última rua da comunidade da cisterna".
20	Lei 4140	Leis	09/11/2023	"Institui a criação do prêmio aluno nota dez no âmbito da câmera municipal de Catalão".