Categoria / Nº Tipo Publicação Ementa
1 Lei 4008 Leis 12/09/2022

“Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”.

2 Lei 4007 Leis 12/09/2022

“Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de D

3 Lei 4006 Leis 24/08/2022

“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Produção, Secretaria Muni

4 Lei 4005 Leis 24/08/2022

“Altera a Lei Municipal nº 3.978, de 19 de maio de 2022, que Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das equipes de Atenção Primária no âmb

5 Lei 4004 Leis 24/08/2022

“Institui no Município de Catalão o DIA MUNICIPAL DA SOROPTIMISTA”.

6 Lei 4003 Leis 24/08/2022

“Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022”.

7 Lei 4002 Leis 24/08/2022

“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que t

8 Lei 4001 Leis Complementares 23/08/2022

“Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.

9 Lei 4000 Leis 23/08/2022

“Altera a Lei nº 2.522, de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a reformulação da jornada e condições de trabalho, remuneração e a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de agente

10 Lei 3999 Leis 13/07/2022

“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.994/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL

11 Lei 3998 Leis 13/07/2022

“DENOMINA A ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO de “ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VEREADOR JOÃO ENÉAS BRÊTAS NETTO”.

12 Lei 3997 Leis 13/07/2022

“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de sua propriedade e dá outras providências. ”

13 Lei 3996 Leis 11/07/2022

“Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administraçã

14 Lei 3995 Leis 11/07/2022

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Catalão, Estado de Goiás em sua composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, conferindo nova redação à Lei Municipal

15 Lei 3994 Leis 11/07/2022

“Autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, na forma e no montante que especifica”.

16 Lei de Diretrizes Orçamentárias 3993 Leis 11/07/2022

“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências”

17 Lei 3992 Leis 11/07/2022

“Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE PESQUISA DA VIDA SILVESTRE NO CERRADO - IPEVIS e dá outras providências”.

18 Lei 3991 Leis 11/07/2022

“Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que específica, localizada na Fazenda Ribeirão, lugares denominados Ipanema, saudades

19 Lei 3990 Leis 11/07/2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

20 Lei 3989 Leis 11/07/2022

“Altera denominação primitiva de via pública situada no Bairro São José, nesta cidade. ”

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