“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.994/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL

“DENOMINA A ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO de “ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VEREADOR JOÃO ENÉAS BRÊTAS NETTO”.

“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de sua propriedade e dá outras providências. ”

“Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administraçã

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Catalão, Estado de Goiás em sua composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, conferindo nova redação à Lei Municipal

“Autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, na forma e no montante que especifica”.

“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências”

“Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE PESQUISA DA VIDA SILVESTRE NO CERRADO - IPEVIS e dá outras providências”.

“Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que específica, localizada na Fazenda Ribeirão, lugares denominados Ipanema, saudades

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera denominação primitiva de via pública situada no Bairro São José, nesta cidade. ”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1º, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos pro

“Nomeia Unidade Educacional do Bairro Parque Imperial com o nome “Maria Denise Quirino”.

“Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão – COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/201

“Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da

“Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências. ”

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO – INSTITUTO DE HISTÓRIA E CIÊNCIAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS LEONÍDIA MENDES e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da 9ª Feira EXPOSUDESTE e 4ª Feira de Lingerie & Moda 2013 e dá outras providênc

“Autoriza o Poder Público fazer parceria para a colocação de comedouros e bebedouros, o ALIMENTA-CÃES para animais de rua no Município de Catalão e dá outras providências”...