Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3442	Leis	09/12/2016	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO AO INSTITUTO EDUCACIONAL BÍBLICO – I.E.B O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
2	Lei 3441	Leis Complementares	08/12/2016	ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO.
3	Lei 3440	Leis Complementares	08/12/2016	ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO.
4	Lei 3440	Leis Complementares	08/12/2016	ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO.
5	Lei 3439	Leis Complementares	08/12/2016	INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CATALÃO, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E SISTEMA DE G
6	Lei 3438	Leis	07/12/2016	“Altera o Art. 200, do Código Tributário Municipal, da forma que especifica.”
7	Lei 3437	Leis	02/12/2016	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8	Lei 3436	Leis	02/12/2016	“INSTITUI INCENTIVO FISCAL EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS”.
9	Lei 3435	Leis	02/12/2016	Dispõe sobre o acesso a informações ,a aplicação da Lei Estadual nº. 18.025, de 22 de maio de 2013, e da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011,no âmbito do Município de Catalão e dá outras
10	Lei 3434	Leis	02/12/2016	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Ros
11	Lei 3433	Leis	23/11/2016	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para aquisição de diversos equipamentos e materiais para serem doados (premiação) aos alunos do curso de Projeto Bombeiro Mirim
12	Lei 3432	Leis	23/11/2016	“Autoriza o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CEPI – PMG POLIVALENTE DR. THARSIS CAMPOS e a conceder contribuição financ
13	Lei 3431	Leis	23/11/2016	“Denomina como BARRAGEM IDEVAN FERREIRA DE MELO a Barragem do Ribeirão Pari, localizada neste município.”
14	Lei 3430	Leis	23/11/2016	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15	Lei 3429	Leis	09/11/2016	“Denomina como Rua DORI PEREIRA a Rua B, localizada no Bairro São João, nesta cidade”.
16	Lei 3428	Leis	09/11/2016	“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 200703224004) e dá outras providências”.
17	Lei 3427	Leis	06/10/2016	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para aquisição de equipamentos e brinquedos pedagógicos para premiação aos alunos melhores colocados no Projeto “Transformações
18	Lei 3426	Leis	06/10/2016	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL CAPOEIRA BERIMBAU DE OURO”.
19	Lei 3425	Leis	15/09/2016	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para Recuperação e Revitalização das Praças do Congo e Pio Gomes, bem como o Espaço Público denominado CRISA, com Recursos de In
20	Lei 3424	Leis	15/09/2016	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para adequação nas instalações da UPA no valor especificado abaixo e dá outras providências”.