Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3462	Leis	17/03/2017	“ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 3.439, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
2	Lei 3461	Leis	24/02/2017	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A DOAR COM ENCARGO AO ESTADO DE GOIÁS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
3	Lei 3460	Leis	15/02/2017	“Dispõe sobre a contratação temporária para o atendimento de necessidade de excepcional interesse público do Poder Executivo do Município de Catalão/GO e dá outras providências"
4	Lei 3459	Leis	08/02/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira
5	Lei 3458	Leis	08/02/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte de alunos do CAEE - S
6	Lei 3457	Leis	08/02/2017	“Insere parágrafo único ao Artigo 4º, da Lei Municipal de nº 1.922, de 20 de setembro de 2001 (lei de criação da SAE) e dá outras providências”.
7	Lei 3456	Leis	08/02/2017	“AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, A RESSARCIR DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO COM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8	Lei 3455	Leis	19/01/2017	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DR. WILLIAN FAIAD, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDI
9	Lei 3454	Leis	19/01/2017	“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n
10	Lei 3453	Leis	04/01/2017	“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – PRC2017. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
11	Lei 3452	Leis	04/01/2017	“Altera o dispositivo do item 11, do Inciso IV, do Artigo 2º, da Lei nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências.”
12	Lei 3451	Leis	04/01/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE
13	Lei 3450	Leis	04/01/2017	“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.
14	Lei 3449	Leis	16/12/2016	“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 201090541171) e dá outras providências”
15	Lei 3448	Leis	09/12/2016	“Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Catalão, Estado de Goiás, para o exercício de 2017
16	Lei 3447	Leis	09/12/2016	“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.409 de 29 de junho de 2016 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2017”.
17	Lei 3446	Leis	09/12/2016	“Altera a Lei n.º 3.073 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e da outras providencias”.
18	Lei 3445	Leis	09/12/2016	“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul aos estudantes e dá outras providências.”
19	Lei 3444	Leis	09/12/2016	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TOMATE DE CATALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20	Lei 3443	Leis	09/12/2016	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.