Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3727	Leis	13/12/2019	“autoriza o município de catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com a associaÇÃo dos produtores de tomate de catalÃo, para a construçã
2	Lei 3726	Leis	09/12/2019	“estima a receita e fixa a despesa do município de catalÃo, para o exercício financeiro de 2020 e, dá outras providências”.
3	Lei 3725	Leis	04/12/2019	“autoriza o executivo municipal a desafetar e ceder em comodato, ao lions clube de catalÃo, cnpj nº 00.001.9250001-57, o imÓvel pÚblico que especifica e dÁ outras providÊncias”.
4	Lei 3724	Leis	04/12/2019	“autoriza o município de catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com a associaÇÃo catalana de futsal, com o objetivo de cobrir partes d
5	Lei 3723	Leis	04/12/2019	“autoriza o município de catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da lei federal nº 13.0192014, com a liga esportiva catalana levindo fonseca, com o objetivo de reali
6	Lei 3722	Leis	04/12/2019	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial".
7	Lei 3721	Leis	02/12/2019	“dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”
8	Lei 3720	Leis	02/12/2019	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.
9	Lei 3719	Leis	28/11/2019	“autoriza a concessão de gratificação especial aos servidores municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da festa de nossa senhora do rosário, exercí
10	Lei 3717	Leis	14/11/2019	"autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à irmandade de nossa senhora do rosÁrio de catalÃo, estado de goiás e dá outras providências”.
11	Lei 3716	Leis	14/11/2019	“autoriza indenização de lote de terreno utilizado na abertura da avenida tiradentes, no loteamento castelo branco, nesta cidade, e dá outras providências”.
12	Lei 3715	Leis	14/11/2019	“autoriza o município de catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a acic-cdl visando à realização de campanha promocional de vendas do natal de 2019, e dá outras providências”.
13	Lei 3714	Leis	14/11/2019	altera a redação do inciso xiii, do art. 22 e acrescenta o inciso xviii ao art. 23, da lei municipal nº. 3.565, de 29 de maio de 2018, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em t
14	Lei 02/2019	Emendas	23/10/2019	“Altera a redação dos artigos 95, 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Catalão, e dá outras providências.
15	Lei 3713	Leis	23/10/2019	“acrescenta os incisos x, xi e xii ao artigo 5º da lei nº 3.394 de 25 de maio de 2016, e da outras providências”.
16	Lei 3712	Leis	23/10/2019	“dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de catalão, estado de goiás, e dá outras providênci
17	Lei 3711	Leis	23/10/2019	“altera o número de vagas dos cargos de enfermeiro e tÉcnico de enfermagem, constantes do anexo Único da lei municipal nº 3.609, de 21 de dezembro de 2018, que autorizou o fundo municipal de saúde de
18	Lei 3710	Leis	23/10/2019	declara de utilidade pública a “associacao catalana de iniciaÇÃo e treinamento esportivo e dá outras providencias''.
19	Lei 3709	Leis	23/10/2019	“dispõe sobre a reestruturação do conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacsfundeb d
20	Lei 3708	Leis	23/10/2019	“dispõe sobre o conselho municipal de educação de catalãogo, e dá outras providências.”