Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3280	Leis	24/06/2015	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE CAMPEONATOS DE JIUJIUTSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2	Lei 3276	Leis	19/06/2015	“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.”
3	Lei 3275	Leis	19/06/2015	“Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2015/2025, alinhado ao Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014.”
4	Lei 3274	Leis	08/06/2015	“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro a Atletas Catalanos que participarão de corridas em Uberlândia – MG, e dá outras providências”.
5	Lei 3273	Leis	08/06/2015	"Cria e denomina sequência de via pública que especifica, situada entre os Setores Pontal Norte e Dona Matilde, nesta cidade, e dá outras providências".
6	Lei 3272	Leis	29/05/2015	“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 1.585.908,00 para manter as Atividades de Sinalização de vias urbanas e dá outras providências”.
7	Lei 3268	Leis	20/05/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para execução do Projeto “SONS QUE
8	Lei 3271	Leis	20/05/2015	“Altera o Art. 21, da Lei Municipal nº 2.210, 05 de agosto de 2004, na forma abaixo.”
9	Lei 3270	Leis	20/05/2015	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS DE TRIATHLON EM 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10	Lei 3269	Leis	20/05/2015	“Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.251, de 08 de abril de 2015, na forma abaixo.”
11	Lei 3267	Leis	18/05/2015	“Cria o programa municipal “LOTE LEGAL” e dispõe sobre a cessão de terrenos públicos municipais via de títulos de concessão de direito real de uso, permissão de uso e/ou termo de assentamento urbano e
12	Lei 3266	Leis	14/05/2015	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
13	Lei 3265	Leis	14/05/2015	“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$ 1.380.829,44 para a construção e ampliação de Quadras Poliesportivas e Implantação e Construção da Estação de Tratamento de Esg
14	Lei 3264	Leis	30/04/2015	“Cria os cargos de ASSESSOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e ASSESSOR DE GESTÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS na estrutura administrativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CATALÃO e dá
15	Lei 3263	Leis	24/04/2015	“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Catalão, a ceder servidores para atender a necessidades temporárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em nossa cidade, b
16	Lei 3262	Leis	24/04/2015	“Altera o caput do Art. 7º, e seu § 4º, da Lei Municipal nº 1.257, de 14 de junho de 1993, na forma abaixo.”
17	Lei 3258	Leis	17/04/2015	“ACADEMIAS AO AR LIVRE, PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTA INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, AFIXAR EM CADA BRINQUEDO OU EQUIPAMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS, PLACAS INFO
18	Lei 3261	Leis	17/04/2015	“Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários, e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos
19	Lei 3260	Leis	17/04/2015	“Denomina de UBS ‘EURÍPEDES ANTÔNIO RITA’, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro das Américas, nesta cidade”.
20	Lei 3259	Leis	17/04/2015	“Altera a Lei Municipal n° 2.968, de 22 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.”