Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3141	Leis	03/06/2014	“Institui a CASA DA MULHER CATALANA”.
2	Lei 3140	Leis	03/06/2014	“Abre Crédito Especial no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no orçamento em execução e autoriza auxílio financeiro a atleta catalana e dá outras providências”
3	Lei 3139	Leis	03/06/2014	“Autoriza o Município de Catalão a efetuar o complemento do salário dos servidores públicos municipais até o limite do salário mínimo e dá outras providências”.
4	Lei 3138	Leis	03/06/2014	“Abre Crédito Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento em execução para aquisição de veículo para o programa Bolsa Família”.
5	Lei 3137	Leis	03/06/2014	“Cria a DIRETORIA DE GERÊNCIA DE ENDEMIAS, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
6	Lei 3136	Leis	03/06/2014	OBS. LEI ANULADA. FICOU REPETIDA COM A 3.142.
7	Lei 3135	Leis	03/06/2014	“Cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento e dá outras providências”.
8	Lei 3134	Leis	03/06/2014	“Dispõe sobre desmembramento e denominação de unidade escolar e dá outras providências”.
9	Lei 3130	Leis	29/05/2014	“Autoriza a realização de despesa até o limite de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com a contratação de Empresa de Engenharia e Arquitetura para elaboração de projetos de construção de Passarel
10	Lei 3131	Leis	29/05/2014	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais (Agentes de Fiscalização – SMTC), que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização do Carnava
11	Lei 3129	Leis	29/05/2014	“Abre Crédito Especial no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), no orçamento em execução para construção de calçada no pátio do prédio do SAMU, nesta cidade”.
12	Lei 3128	Leis	29/05/2014	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
13	Lei 3127	Leis	29/05/2014	“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14	Lei 3126	Leis	29/05/2014	“Declara de Utilidade Pública o Conselho de Segurança Pública e Defesa Civil de Catalão”.
15	Lei 3125	Leis	29/05/2014	“Cria e denomina Unidade de Educação que menciona, neste Município e dá outras providências”.
16	Lei 3124	Leis	16/05/2014	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização do Carnaval em Praça Pública em 2014.”
17	Lei 3123	Leis	16/05/2014	“Altera o inciso I, do Art. 1º, da lei municipal nº 2.998, de 06 de junho de 2013”.
18	Lei 3122	Leis	15/05/2014	“Denomina o logradouro público que especifica”
19	Lei 3121	Leis	15/05/2014	“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.286, DE 18 DE MAIO DE 2005.”
20	Lei 3120	Leis	07/05/2014	Denomina de “Unidade Básica de Saúde Sr. Eurípedes Antônio Rita” – UBS – A unidade de saúde construída no Bairro Pontal Norte.