Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 3110	Leis	30/04/2014	“Autoriza o Município a doar com encargo ao Estado de Goiás, (para ser a nova sede do 8º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica) lotes de terreno que especifica e dá outras providências.”
2	Lei 3119	Leis	30/04/2014	Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catalão
3	Lei 3118	Leis	30/04/2014	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COMO GARANTIA PARA COMPRA PARCELADA DE USINA DE ASFALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4	Lei 3117	Leis	30/04/2014	“Altera a alínea “d”, do inciso I, do Art. 5º, da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2004), e dá outras providências”.
5	Lei 3116	Leis	30/04/2014	“Cria cargos de ASSESSORES JURÍDICOS nas Secretarias que especifica, extingue cargo de Diretor na Procuradoria Geral e cria a Diretoria de Assistência Judiciária Municipal no GABINETE DO PREFEITO e dá
6	Lei 3115	Leis	30/04/2014	“Autoriza perfurar poços artesianos e semiartesianos para atender Povoados, Vilas e pequenos produtores rurais deste Município e dá outras providências”
7	Lei 3114	Leis	30/04/2014	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8	Lei 3113	Leis	30/04/2014	“Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.066, de 17 de dezembro de 2013”.
9	Lei 3112	Leis	30/04/2014	“Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências”.
10	Lei 3111	Leis	30/04/2014	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão para subsidiar a manutenção do plantão no Pronto Socorro, bem como executar o repasse de verbas específi
11	Lei 3109	Leis	30/04/2014	“Abre Crédito Especial no orçamento em execução”.
12	Lei 3108	Leis	30/04/2014	“Altera o art. 19, da Lei Municipal n° 2.212, de 05 de agosto de 2004”.
13	Lei 3107	Leis	30/04/2014	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA CUMPRIMENTO DOS DEVERES E EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS INERENTES A ADESÃO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
14	Lei 3106	Leis	24/04/2014	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.
15	Lei 3105	Leis	10/04/2014	“Denomina de UBS ‘MARIA CAROLINA DE MESQUITA NETTO’ a Unidade Básica de Saúde a ser construída no bairro Castelo Branco”.
16	Lei 3104	Leis	10/04/2014	Fixa as comemorações pelo aniversário do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catalão
17	Lei 3103	Leis	10/04/2014	Fixa as comemorações pelo aniversário do Distrito de Pires Belo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catalão
18	Lei 3102	Leis	10/04/2014	Denomina de ‘Complexo Esportivo Lázaro Domingues’ o espaço de lazer construído no jardim Primavera
19	Lei 3097	Leis	11/03/2014	Denomina de ‘Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jamil Sebba’ – UPA – a unidade de saúde construída na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar
20	Lei 3098	Leis	11/03/2014	“Altera inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.803, de 16 de dezembro de 1999”.