Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 2803	Leis	15/02/2011	“Altera parágrafos 1º e 2º do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.795, de 30 de dezembro de 2010, da forma que especifica”.
2	Lei 2802	Leis	15/02/2011	“Altera artigos da Lei Municipal nº 1142, de 05 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão) da forma que especifica e dá outras providências”.
3	Lei 2801	Leis	30/12/2010	“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tudo nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Con
4	Lei 2800	Leis	30/12/2010	“Autoriza desapropriação do imóvel urbano que menciona, e dá outras providências”.
5	Lei 2799	Leis	30/12/2010	Dispõe sobre a aprovação da planta de valores genéricos dos imóveis rurais do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.
6	Lei 2798	Leis	30/12/2010	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o LIONS CLUBE DE CATALÃO LEÃO DO SUL e a conceder subvenção financeira que especifica e dá outras providências”.
7	Lei 2797	Leis	30/12/2010	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outra
8	Lei 2796	Leis	30/12/2010	“Autoriza o Município de Catalão, através da Superintendência Municipal de Água e Esgoto – SAE – a adquirir por compra e venda, desapropriação amigável ou judicial, dois lotes de terreno, que especifi
9	Lei 2795	Leis	30/12/2010	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA “JORGE FAHIN FILHO” e a conceder subvenção financeira (para pagamento de professores do ensino fundamental), da
10	Lei 2794	Leis	30/12/2010	“Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Catalão, definida pela Lei Municipal de nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008”.
11	Lei 2793	Leis	30/12/2010	“Altera parágrafo único do Art. 1º, da Lei Municipal de nº 2.642, de 26 de janeiro de 2009”.
12	Lei 2792	Leis	30/12/2010	“Acresce Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.733, de 06 de abril de 2010”.
13	Lei 2791	Leis	30/12/2010	“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a realizar despesas com a contratação de prestadores de serviços para execução de PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e dá outras providências”.
14	Lei 2790	Leis	30/12/2010	“Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso a Associação de Proteção aos animais e dá outras providências”.
15	Lei 2789	Leis	30/12/2010	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão Goiás, para o exercício financeiro de 2011”.
16	Lei 2788	Leis	30/12/2010	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO e a conceder subvenção financeira de forma específica e dá outras providências”.
17	Lei 2787	Leis	29/11/2010	“Denomina logradouro público municipal que especifica.”
18	Lei 2787	Leis	29/11/2010	“Denomina logradouro público municipal que especifica.”
19	Lei 2786	Leis	29/11/2010	“Denomina prédio público municipal que especifica.”
20	Lei 2785	Leis	29/11/2010	“Estabelece, no âmbito do Município de Catalão/GO, tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), de que trata a Lei Complementar Federal n