“Dispõe sobre alienação de áreas de terrenos que especifica e dá outras providências”

“Autoriza realizar despesas com a aquisição de Kits de Páscoa para doação aos servidores Municipais e dá outras providencias”

“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”

“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município do Montante e forma que especifica”

“Altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.484 de 29 de maio de 2.007”

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e classificação que especifica”

“Proíbe a queima de palha de cana-de-açúcar no Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a utilização de capacetes ou assemelhados da forma como especifica”.

“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tudo nos termos do inciso IX, do artigo 37 da con

“Faz alteração na alíquota do Sub Item 21.01 do Item 21 do Anexo I da Lei Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.

“Faz redução da base de cálculo referente ao ISSQN devidos pelos cartórios deste Município e dá outras providências”.

“Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE – a firmar convênio e/ou contrato e realizar comercial da forma que especifica e dá outras providências”

“Altera redação de artigo de lei municipal, que menciona”

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, para recebimento de recursos com contrapartida do Município”.

“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e classificação que especifica”

“Faz a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos e da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, estabelece data Base e elege índice para a revisão geral anual

“Altera artigo 1° da Lei Municipal n° 2.402, de 27 de julho de 2006.”

Cria o Alvará de Funcionamento Provisório para a instalação e funcionamento de atividades econômicas, enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para atender e dar efetividade à Lei Com

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão Goiás, para o exercício financeiro de 2008.

“Cria e denomina via pública que especifica”.