Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 2548	Leis	24/01/2008	Cria o Alvará de Funcionamento Provisório para a instalação e funcionamento de atividades econômicas, enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para atender e dar efetividade à Lei Com
2	Lei 2547	Leis	26/12/2007	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão Goiás, para o exercício financeiro de 2008.
3	Lei 2546	Leis	21/12/2007	“Cria e denomina via pública que especifica”.
4	Lei 2545	Leis	21/12/2007	“Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providências.”
5	Lei 2544	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
6	Lei 2543	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
7	Lei 2542	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
8	Lei 2541	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta na forma como especifica”.
9	Lei 2540	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
10	Lei 2539	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
11	Lei 2538	Leis	18/12/2007	Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Catalão às Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03 e 47/05 dá outras providências.
12	Lei 2537	Leis	18/12/2007	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA “JORGE FAHIN FILHO” e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
13	Lei 2536	Leis	18/12/2007	“Autoriza reposição salarial aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”.
14	Lei 2535	Leis	18/12/2007	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
15	Lei 2534	Leis	11/12/2007	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO MAGNETICO (CARTÃO CATALÃO SOLIDÁRIO) À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA FORMA COMO ESPECIFICA”
16	Lei 2533	Leis	11/12/2007	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS (ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNETICO – CARTÃO SOLIDÁRIO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.”
17	Lei 2532	Leis	11/12/2007	“Altera artigo 6°, da Lei Municipal n° 2.333, de 02 de dezembro de 2005.”
18	Lei 2531	Leis	11/12/2007	“Autoriza firmar convênios, realizar despesas e conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
19	Lei 2530	Leis	11/12/2007	“Autoriza o Município de Catalão a construir e doar um prédio destinado a abrigar consultório odontológico e a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e classificação
20	Lei 2529	Leis	19/11/2007	“Concede Gratificação Especial aos Servidores públicos Municipais, como especifica.”