Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 2564	Leis	05/03/2008	“Autoriza realizar despesas com a aquisição de Kits de Páscoa para doação aos servidores Municipais e dá outras providencias”
2	Lei 2563	Leis	05/03/2008	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”
3	Lei 2559	Leis	15/02/2008	“Proíbe a queima de palha de cana-de-açúcar no Município de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.
4	Lei 2558	Leis	08/02/2008	“Dispõe sobre a utilização de capacetes ou assemelhados da forma como especifica”.
5	Lei 2560	Leis	07/02/2008	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e classificação que especifica”
6	Lei 2557	Leis	07/02/2008	“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tudo nos termos do inciso IX, do artigo 37 da con
7	Lei 2549	Leis	24/01/2008	“Altera artigo 1° da Lei Municipal n° 2.402, de 27 de julho de 2006.”
8	Lei 2556	Leis	24/01/2008	“Faz alteração na alíquota do Sub Item 21.01 do Item 21 do Anexo I da Lei Municipal de nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.
9	Lei 2555	Leis	24/01/2008	“Faz redução da base de cálculo referente ao ISSQN devidos pelos cartórios deste Município e dá outras providências”.
10	Lei 2554	Leis	24/01/2008	“Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE – a firmar convênio e/ou contrato e realizar comercial da forma que especifica e dá outras providências”
11	Lei 2553	Leis	24/01/2008	“Altera redação de artigo de lei municipal, que menciona”
12	Lei 2552	Leis	24/01/2008	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, para recebimento de recursos com contrapartida do Município”.
13	Lei 2551	Leis	24/01/2008	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e classificação que especifica”
14	Lei 2550	Leis	24/01/2008	“Faz a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos e da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, estabelece data Base e elege índice para a revisão geral anual
15	Lei 2548	Leis	24/01/2008	Cria o Alvará de Funcionamento Provisório para a instalação e funcionamento de atividades econômicas, enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para atender e dar efetividade à Lei Com
16	Lei 2547	Leis	26/12/2007	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão Goiás, para o exercício financeiro de 2008.
17	Lei 2539	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
18	Lei 2540	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
19	Lei 2541	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta na forma como especifica”.
20	Lei 2542	Leis	21/12/2007	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.