# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4574 Leis 13/11/2026 "Autoriza a Câmara Municipal de Catalão a conceder cesta natalina aos vereadores, aos servidores e aos trabalhadores terceirizados do Poder Legislativo Municipal, para o Natal de 2026".
2 Lei 4573 Leis 13/11/2026 "Denomina "Ponte Agostinho Felipe do Nascimento" a ponte sobre o Ribeirão Riacho, situada na região da Fazenda Posse do Riacho, zona rural do Municipio de Catalão".
3 Lei 4572 Leis 13/11/2026 "Altera a Lei nº 3.157, de 18 de agosto de 2014, para dispor sobre a composição e a forma de escolha dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM".
4 Lei 4571 Leis 11/11/2026 "Altera o Municipio de Catalão, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, com reásse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014".
5 Lei 4570 Leis 04/11/2026 "Altera o art. 2º da Lei nº 4.014, de 23 de setembro de 2022, para ampliar o prazo de vigência dos contratos por tempo determinado nela autorizados".
6 Lei 4569 Leis 04/11/2026 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação para a execução de serviços de mecanização agricola na Comunidade Macaúba, mediante cessão de uso de brns móveis municipais".
7 Lei 4568 Leis 03/11/2026 "Dispõe sobre padrões mínimos de conservação, limpeza, coleta seletiva e sinalizaçao educativa nas margens das Represas do Clube do Povo, Monsenhor de Souza e da Bica e dos demais lagos e represas públicos do Municipio de Catalão, em consonância com o Plano Diretor, e dá outras providencias".
8 Lei 4567 Leis 03/11/2026 "Altera a Lei nº4.454, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Catalão para o quadriênio 2026-2029".
9 Lei 4566 Leis 03/11/2026 "Autoriza a abertura de credito adicional especial no Orçamento do Municipio de Catalão para o exercicio de 2026, no valor de até R$3.600.000,00, destinado ao Programa +Educação Integral".
10 Lei 4565 Leis 29/10/2026 "Dispõe sobre a concessão de gratuidade de ingressos para pessoas idosas e estudantes em eventos esportivos e culturais realizados com apoio financeiro do Municipio de Catalão, como contrapartida social, e dá outras providencias".
11 Lei 4564 Leis 23/10/2026 "Promove desafetação da área pública que indica, na forma que especifica".
12 Lei 4563 Leis 23/10/2026 "Promove alterações na afetação das áreas públicas que menciona, na forma que especifica, e dá outras providencias".
13 Lei 4562 Leis 15/10/2026 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Santa Casa de Misericódia de Catalão e dá outras providencias".
14 Lei 4561 Leis 15/10/2026 "Dispõe sobre o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros - FEMBOM/Catalão, revoga a Lei Municipal nº 1.797, de 16 de dezembro de 1999, e dá outras providencias".
15 Lei 4560 Leis 07/10/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Catalão, e dá outras providências.
16 Lei 4559 Leis 07/10/2026 "Denomina de Rua Pastor Haroldo do Nascimento a atual Rua 405, localizada entre os bairros Pontal Norte e Vila Planalto, neste Municipio de Catalão, Estado de Goiás".
17 Lei 4558 Leis 30/09/2026 "Autoriza o Municipio de Catalão, a firmar parceria com a entidade Obras Sociais Jorge Faim Filho, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014".
18 Lei 4557 Leis 09/09/2026 "Autoriza o Municipio de Catalão, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014".
19 Lei 4556 Leis 09/09/2026 "Autoriza a desapropriação dos imoveis que menciona, e dá outras providencias".
20 Lei 4554 Leis 09/09/2026 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar os recursos financeiros destinados á execução do Termo de Fomento nº 02/2026, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal Catalão - LIFSCAT, no exercicio de 2026".
1 Lei 4574
Tipo Leis
Publicação 13/11/2026
Resumo

"Autoriza a Câmara Municipal de Catalão a conceder cesta natalina aos vereadores, aos servidores e aos trabalhadores terceirizados do Poder Legislativo Municipal, para o Natal de 2026".

2 Lei 4573
Tipo Leis
Publicação 13/11/2026
Resumo

"Denomina "Ponte Agostinho Felipe do Nascimento" a ponte sobre o Ribeirão Riacho, situada na região da Fazenda Posse do Riacho, zona rural do Municipio de Catalão".

3 Lei 4572
Tipo Leis
Publicação 13/11/2026
Resumo

"Altera a Lei nº 3.157, de 18 de agosto de 2014, para dispor sobre a composição e a forma de escolha dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM".

4 Lei 4571
Tipo Leis
Publicação 11/11/2026
Resumo

"Altera o Municipio de Catalão, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, com reásse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014".

5 Lei 4570
Tipo Leis
Publicação 04/11/2026
Resumo

"Altera o art. 2º da Lei nº 4.014, de 23 de setembro de 2022, para ampliar o prazo de vigência dos contratos por tempo determinado nela autorizados".

6 Lei 4569
Tipo Leis
Publicação 04/11/2026
Resumo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação para a execução de serviços de mecanização agricola na Comunidade Macaúba, mediante cessão de uso de brns móveis municipais".

7 Lei 4568
Tipo Leis
Publicação 03/11/2026
Resumo

"Dispõe sobre padrões mínimos de conservação, limpeza, coleta seletiva e sinalizaçao educativa nas margens das Represas do Clube do Povo, Monsenhor de Souza e da Bica e dos demais lagos e represas públicos do Municipio de Catalão, em consonância com o Plano Diretor, e dá outras providencias".

8 Lei 4567
Tipo Leis
Publicação 03/11/2026
Resumo

"Altera a Lei nº4.454, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Catalão para o quadriênio 2026-2029".

9 Lei 4566
Tipo Leis
Publicação 03/11/2026
Resumo

"Autoriza a abertura de credito adicional especial no Orçamento do Municipio de Catalão para o exercicio de 2026, no valor de até R$3.600.000,00, destinado ao Programa +Educação Integral".

10 Lei 4565
Tipo Leis
Publicação 29/10/2026
Resumo

"Dispõe sobre a concessão de gratuidade de ingressos para pessoas idosas e estudantes em eventos esportivos e culturais realizados com apoio financeiro do Municipio de Catalão, como contrapartida social, e dá outras providencias".

11 Lei 4564
Tipo Leis
Publicação 23/10/2026
Resumo

"Promove desafetação da área pública que indica, na forma que especifica".

12 Lei 4563
Tipo Leis
Publicação 23/10/2026
Resumo

"Promove alterações na afetação das áreas públicas que menciona, na forma que especifica, e dá outras providencias".

13 Lei 4562
Tipo Leis
Publicação 15/10/2026
Resumo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Santa Casa de Misericódia de Catalão e dá outras providencias". 

14 Lei 4561
Tipo Leis
Publicação 15/10/2026
Resumo

"Dispõe sobre o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros - FEMBOM/Catalão, revoga a Lei Municipal nº 1.797, de 16 de dezembro de 1999, e dá outras providencias".

15 Lei 4560
Tipo Leis
Publicação 07/10/2026
Resumo

Institui a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Catalão, e dá outras providências.

16 Lei 4559
Tipo Leis
Publicação 07/10/2026
Resumo

"Denomina de Rua Pastor Haroldo do Nascimento a atual Rua 405, localizada entre os bairros Pontal Norte e Vila Planalto, neste Municipio de Catalão, Estado de Goiás".

17 Lei 4558
Tipo Leis
Publicação 30/09/2026
Resumo

"Autoriza o Municipio de Catalão, a firmar parceria com a entidade Obras Sociais Jorge Faim Filho, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014".

18 Lei 4557
Tipo Leis
Publicação 09/09/2026
Resumo

"Autoriza o Municipio de Catalão, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014".

19 Lei 4556
Tipo Leis
Publicação 09/09/2026
Resumo

"Autoriza a desapropriação dos imoveis que menciona, e dá outras providencias".

20 Lei 4554
Tipo Leis
Publicação 09/09/2026
Resumo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar os recursos financeiros destinados á execução do Termo de Fomento nº 02/2026, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal Catalão - LIFSCAT, no exercicio de 2026".

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