Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 4497	Leis	26/03/2026	Promove desafetação de área pública na forma que especifica.
2	Lei 4496	Leis	20/03/2026	Altera o anexo unico da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o numero de vagas do cargo/função temporaria que especifica, e dá outras providencias.
3	Lei 4494	Leis	20/03/2026	Dá o nome de Avenida SALVO RIBEIRO DA SILVA a AVENIDA A, localizada no loteamento Cidade Jardim e loteamento Aliança 1.
4	Lei 4492	Leis Complementares	13/03/2026	Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providencias.
5	Lei 4486	Leis	25/02/2026	Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.380/2025, que dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providencias.
6	Lei 4485	Leis	25/02/2026	Altera o Plano Plurianual para o perido de 2026 a 2029 e dá outras providencias.
7	Lei 4484	Leis	25/02/2026	Dispoe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistéio público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituido pela Lei Federal nº
8	Lei 4483	Leis	25/02/2026	Dispoe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providencias.
9	Lei 4482	Leis	25/02/2026	Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor da Policia Militar do Estado de Goias, na situação e confições que menciona.
10	Lei 4481	Leis	13/02/2026	Cria e Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Semiramis Veiga Rodrigues, no Bairro Flamboyant, Municipio de Catalão.
11	Lei 4480	Leis	13/02/2026	Dispoe sobre a criação e regularização da Escola Municipal Frei João Francisco, no Loteamento Santa Helena II.
12	Lei 4479	Leis	13/02/2026	Altera a Lei Municipal nº 3.851, de 03 de fevereiro de 2021, e dá outras providencias.
13	Lei 4478	Leis	13/02/2026	Altera o percentual per capita estabelecido no inciso 1º do art 2º da Lei Municipal nº 4.463, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providencias.
14	Lei 4477	Leis	13/02/2026	Institui o Programa Municipal Banco de Ração e Utensilios para Animais no Municipio de Catalão, e dá outras providencias.
15	Lei 4476	Leis	13/02/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Agencia Goiana de Assistencia Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER, e dá outras providencias.
16	Lei 4475	Leis	13/02/2026	Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita Universalista Mãe Zeferina - Céu Zeferina, e dá outras providencias.
17	Lei 4474	Leis	13/02/2026	Altera a redação do artigo 10 Lei da Municipal nº 4.440/2025, altera a redação do Anexo IX da Lei Municipal 4.129/2023, visando a correção de erro material na nomenclatura de cargo, e dá outras provid
18	Lei 4448	Leis	28/01/2026	“Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos às empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão – DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28 de abril de 1989.”
19	Lei 4454	Leis	28/01/2026	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029”.
20	Lei 4466	Leis	19/12/2025	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas de natal de 2025, e dá outras providências”.