Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 4326	Leis	20/02/2025	Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
2	Lei 4320	Leis	19/02/2025	“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n
3	Lei 4319	Leis	19/02/2025	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências.”
4	Lei Ordinária 4.320	Leis	19/02/2025	“Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n
5	Lei Ordinária 4.319	Leis	19/02/2025	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências".
6	Lei Ordinária 4.318	Leis	13/02/2025	“Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação Pestalozzi de Catalão, com repasse de recursos financeiros, sob a forma de subvenção social, para a contratação de serviços de transporte dos a
7	Lei 4318	Leis	13/02/2025	“Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação Pestalozzi de Catalão, com repasse de recursos financeiros, sob a forma de subvenção social, para a contratação de serviços de transporte dos
8	Lei 4317	Leis	13/02/2025	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar frações ideais de terreno de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”.
9	Lei 4316	Leis	13/02/2025	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
10	Lei Ordinária 4.316	Leis	13/02/2025	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
11	Lei Ordinária 4.317	Leis	13/02/2025	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar frações ideais de terreno de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências".
12	Lei Lei Ordinária nº 4.247	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 201
13	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.306	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14
14	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.301	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa PROTECTOR AGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de s
15	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.260	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa R&S ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que c
16	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.259	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CASA BELLA PLANEJAMENTOS DE MADEIRAS LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 d
17	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.258	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de s
18	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.257	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RICCA PLANEJADOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que
19	Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.255	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALLQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setemb
20	Lei Lei Ordinária nº 4.248	Leis	13/01/2025	Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SEBASTIÃO PIRES MONTEIRO, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017,