Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 4340	Leis	08/04/2025	“Altera a Lei nº 4.281, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal que especifica e dá outras providências”.
2	Lei 4339	Leis	08/04/2025	“Altera a Lei Municipal nº 3.858/2021, modificando a redação do parágrafo único do art. 3º e art. 4º, neste incluindo incisos e acrescendo um parágrafo, para dispor sobre os prazos de vigência dos
3	Lei 4338	Leis	08/04/2025	“Altera as Leis Municipais nº 3.866/2021 e 3.873/2021, modificando a redação do art. 2º, em ambas, para dilatar os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências”.
4	Lei 4337	Leis	08/04/2025	“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E LIMPEZA DE CABEAMENTOS E FIAÇÕES DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO”.
5	Lei 4336	Leis	08/04/2025	“Denomina de Avenida José Lázaro Ferreira Campos, a Avenida do Contorno nos trechos localizados nos Bairros Copacabana I, II e Vila Rica, município de Catalão e dá outras providências”.
6	Lei Ordinária 4.341	Leis	08/04/2025	Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023.
7	Lei Ordinária 4.340	Leis	08/04/2025	Altera a Lei nº 4.281, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal que especifica e dá outras providências.
8	Lei Ordinária 4.339	Leis	08/04/2025	Altera a Lei Municipal nº 3.858/2021, modificando a redação do parágrafo único do art. 3º e art. 4º, neste incluindo incisos e acrescendo um parágrafo, para dispor sobre os prazos de vigência dos cont
9	Lei Ordinária 4.338	Leis	08/04/2025	Altera as Leis Municipais nº 3.866/2021 e 3.873/2021, modificando a redação do art. 2º, em ambas, para dilatar os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências.
10	Lei Ordinária 4.337	Leis	08/04/2025	Dispõe sobre a Regulamentação do uso e limpeza de cabeamentos e fiações dos postes de iluminação pública no município de Catalão-Go.
11	Lei 4341	Leis	08/04/2025	“Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023”.
12	Lei Ordinária 4.335	Leis	26/03/2025	Desafeta, para fins de reparcelamento, as áreas públicas indicadas na matrícula imobiliária nº 45.600, registro R.3, do Livro 2-Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão/GO, e dá o
13	Lei 4335	Leis	26/03/2025	“Desafeta, para fins de reparcelamento, as áreas públicas indicadas na matrícula imobiliária nº 45.600, registro R.3, do Livro 2-Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão/GO, e dá
14	Lei 4333	Leis	20/03/2025	“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.326, de 20 de fevereiro de 2025, para redenominar cargos e modificar os requisitos de habilitação mínima para provimento de funções temporárias, e dá outras
15	Lei 4334	Leis	20/03/2025	“Declaro alterado o nome da Rua 93 no bairro Castelo Branco para Leonardo Martins ‘Léo Gato Preto’”.
16	Lei Ordinária 4.334	Leis	20/03/2025	"Declaro alterado o nome da Rua 93 no bairro Castelo Branco, para Leonardo Martins".
17	Lei Ordinária 4.333	Leis	20/03/2025	"Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.326, de 20 de fevereiro de 2025, para redenominar cargos e modificar os requisitos de habilitação mínima para provimento de funções temporárias, e dá outras
18	Lei 4332	Leis	28/02/2025	“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o Instituto Professor João Margon Vaz e dá outras providências”.
19	Lei 4331	Leis	28/02/2025	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Instituto Professor João Margon Vaz e dá outras providências.”
20	Lei Ordinária 4.330	Leis	28/02/2025	"Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, a alienar terreno de propriedade do Município de Catalão, situado no Loteamento Monsenhor Souza, e dá ou