Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 4373	Leis	05/06/2025	“Altera a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão – FME, e
2	Lei 4371	Leis	05/06/2025	“Autoriza o Município de Catalão a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL, e dá outras providências”.
3	Lei 4370	Leis	05/06/2025	“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL e dá outras provid
4	Lei 4369	Leis	05/06/2025	Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO – PREV CATALÃO e demais providências na forma da Lei.
5	Lei 4368	Leis	29/05/2025	“Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, pa
6	Lei 4367	Leis	29/05/2025	“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, nas secretarias e órgãos que indica, e dá outras providências”.
7	Lei 4366	Leis	21/05/2025	Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder subvenção social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, conforme especifica, e dá o
8	Lei 4365	Leis	21/05/2025	“Declara Utilidade Pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários e dá outras providências”.
9	Lei 4363	Leis	13/05/2025	“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para consolidar a nomenclatura e atribuições da Assessoria Especial de Gabinete, passando a denominá-la de Assessoria Especial para Assunto
10	Lei 4364	Leis	13/05/2025	“Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Catalão”.
11	Lei 4362	Leis	06/05/2025	“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas dos cargos comissionados de Chefe de Equipe de Trabalho, níveis I e II, bem como do Assessor de Gabinete, na
12	Lei 4361	Leis	06/05/2025	“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME, e dá outras providências.”.
13	Lei 4360	Leis	06/05/2025	“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências”
14	Lei 4359	Leis	30/04/2025	“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa IVONETE DA SILVA CORREIA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017,
15	Lei 4358	Leis	30/04/2025	“Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para criar e incorporar o cargo que adiante especifica, modificar os requisitos de provimento dos cargos que menciona, adequ
16	Lei 4357	Leis	30/04/2025	“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.450, de 4 de janeiro de 2017, e nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que tratam da composição de conselhos municipais, e dá outras providências.
17	Lei 4356	Leis	30/04/2025	“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 201
18	Lei 4355	Leis	30/04/2025	“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembr
19	Lei 4354	Leis	30/04/2025	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”
20	Lei 4351	Leis	23/04/2025	“Denomina de Estrada Francelino José Borges a Estrada Rural que se inicia no Bairro Paineiras e termina na GO-305.”