Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Resumo
1	Lei 2894	Leis	09/02/2012	“Autoriza desapropriação do imóvel que menciona, e dá outras providências”.
2	Lei 2895	Leis	09/02/2012	“Altera a Lei nº 2.846, de 22 de agosto de 2.011, na forma que especifica”.
3	Lei 2896	Leis	09/02/2012	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA “JORGE FAHIN FILHO” e a conceder subvenção financeira (para pagamento dos professores do ensino fundamental), d
4	Lei 2897	Leis	09/02/2012	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outra
5	Lei 2898	Leis	09/02/2012	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município de Catalão, Estado de Goiás, no montante e classificação que especifica”.
6	Lei 2893	Leis	09/02/2012	Autoriza o município de Catalão a contratar professores substitutos por tempo determinado e para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Cons
7	Lei 2891	Leis	31/12/2011	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão Goiás, para o exercício financeiro de 2012”.
8	Lei 2880	Leis	22/12/2011	“Autoriza abertura de crédito especial, a firmar convênio com o SINDICATALÃO e a conceder contribuição financeira na forma que especifica e dá outras providências”.
9	Lei 2881	Leis	22/12/2011	“Denomina logradouro público municipal que especifica”.
10	Lei 2882	Leis	22/12/2011	“Cria a CASA DE APOIO À SAÚDE – para as pessoas da Zona Rural e Distritos de Catalão e dá outras providências”.
11	Lei 2883	Leis	22/12/2011	“Faz alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.840, de 06 de julho de 2011”.
12	Lei 2884	Leis	22/12/2011	“Altera o Art. 81, da lei municipal nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e dá outras providências”.
13	Lei 2885	Leis	22/12/2011	“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a firmar convênio e a conceder contribuição financeira ao CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC - da forma que especifica e dá outras providências”.
14	Lei 2887	Leis	22/12/2011	“Denomina de Rua ‘EDSON FERNANDES’ a Rua ‘Travessa 1’ localizada no Bairro Leblon”.
15	Lei 2888	Leis	22/12/2011	“Cria e altera o número de vagas de cargos do Magistério Municipal e faz adequações ao novo Estatuto da categoria da forma que especifica.”
16	Lei 2889	Leis	22/12/2011	“Dispensa o pagamento das taxas para obtenção e renovação da licença de localização e funcionamento para as atividades desempenhadas por micro empreendedor individual (MEI)”.
17	Lei 2890	Leis	22/12/2011	“Faz revisão do Plano Plurianual 2010 à 2013 na forma como especifica”
18	Lei 2875	Leis	07/12/2011	“Regulamenta a gratificação aos órgãos de deliberação coletiva, existentes na Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão – SMTC: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e a Comissã
19	Lei 2876	Leis	07/12/2011	“Declara de Utilidade Pública a Associação Catalana de Ciclismo-ACACI”.
20	Lei 2874	Leis	07/12/2011	“CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP E SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”